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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELAS SANTO ANTONIO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

TELAS SANTO ANTONIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400146 )

TELAS SANTO ANTONIO LTDA

Reu

COMLURB

Advogados

Autor:

IZABELLA MOURA TEIXEIRA· OAB SP 422437

Autor:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO· OAB SP 257260· CPF 310.***.***-18

Autor:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Autor:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA MOURA TEIXEIRA· OAB SP 422437

Reu:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO· OAB SP 257260· CPF 310.***.***-18

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 13158· CPF 507.***.***-87

Reu:

FELIPE SANTOS DE MORAES· OAB DF 51016· CPF 053.***.***-59

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· OAB DF 021924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o V. Acódão. Diante da sentença de improcedência que deixou de condenar o impetrante ao pagamento de honorários mantida em sede de recurso remeto os autos à Central de Arquivamento. CAB mat. 01/16471 (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 35.741,30

Autor

JOANA DARQUE PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

THIRZA OTTOLOGRANO· OAB RJ 160270· CPF 828.***.***-72

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARQUE PEREIRA DE MORAIS

Reu

COMLURB

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NAIRA REIS LINSCPF

MYLENA DA CONCEICAO LINSCPF

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA LINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

EDMILSON DE OLIVEIRA LINSCPF

Outros

LAERCIO ALVES DA SILVA· OAB RJ 218912· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/09/1992

Distribuição

04/09/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA E OUTRA

Reu

COMLURB

Advogados

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

JOÃO CAPANEMA TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Regularize-se o feito, anotando-se a fase de execução./r/r/n/n2- IE 807: Verifico que nos autos dos embargos à execução, em apenso, já foi deteminada a remessa ao contador judicial. Assim, aguarde-se a vinda do cálculo judicial. (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 30.542,00

Autor

REJANE SANTOS DA ROCHACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES HELENA PRAXEDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 189168· CPF 122.***.***-05

Autor:

LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA· OAB RJ 211805· CPF 012.***.***-75

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY MARIA DE JESUS

Reu

COMLURB

LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS

Outros

PEDRO ROBERTO GOMES· OAB RJ 148288

ROBERTO SENNA OLIVEIRA· OAB RJ 54302

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

ROSELY MARIA DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOQUE DE AMORIN MAFFRA

Reu

COMLURB

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO SAMPAIO FRAGA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

COMLURB

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 31.432,00

Autor

BRENNO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS ACNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 220338· CPF 146.***.***-77

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A

Reu

COMLURB

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMLURBCNPJ

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A

Advogados

Autor:

FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 220338· CPF 146.***.***-77

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 220338· CPF 146.***.***-77

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENNO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMLURBCNPJ

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A

Advogados

Autor:

FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 220338· CPF 146.***.***-77

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA· OAB RJ 220338· CPF 146.***.***-77

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805693-07.2024.8.19.0253. AUTOR: BRENNO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA RÉU: COMLURB, CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS A Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, R... (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL YUJI MARQUES MURASHIMACPF

RENATA DE CARVALHO PINHEIRO

Reu

COMLURB

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

JULIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Autor:

FILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RJ 232871· CPF 159.***.***-04

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

JULIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Reu:

FILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RJ 232871· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL YUJI MARQUES MURASHIMACPF

RENATA DE CARVALHO PINHEIRO

Reu

COMLURB

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Autor:

JULIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Autor:

FILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RJ 232871· CPF 159.***.***-04

Reu:

GUILHERME BARBOSA FERREIRA· OAB RJ 174536· CPF 119.***.***-01

Reu:

JULIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Reu:

FILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RJ 232871· CPF 159.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805474-97.2024.8.19.0251. AUTOR: RENATA DE CARVALHO PINHEIRO, DANIEL YUJI MARQUES MURASHIMA RÉU: COMLURB Expeça-se mandado de pagamento dos valores que constam na guia, conforme os dados bancários informados, com as cautelas técnicas de praxe, ressaltando que o beneficiário deverá ser também obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro es... (19/11/2025)

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