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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.088,63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Reu

NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2004

Distribuição

26/01/2004

Valor

R$ 1.780.127,09

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR· OAB SP 237194· CPF 310.***.***-22

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665· CPF 048.***.***-25

Reu:

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2022 (8a. Vara) (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 178.012.709,00

Autor

NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 34.860.926,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - MASSA FALIDA

NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023 (30/08/2023)

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