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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.015,64

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

MARIA DA PIEDADE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TO ( (25/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.015,64

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

MARIA DA PIEDADE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00160699620228272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/07/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (13/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 952,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CAM MUNIC SP

Advogados

Reu:

NATALIA CARDOSO FERREIRA· OAB SP 192174· CPF 308.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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