ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS APOSENT — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDER DE JESUS RICARDOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB SP 137821· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPICNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGUCNPJ

Outros

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPICNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

JOAO BATISTA PEREIRA BARBOSACPF

JOSE ALVES NERESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA BARBOSA

JOSÉ ALVES NERES

Reu

IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001242-78.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016094-12.2022.8.27.2722/TO AGRAVANTE: JOAO BATISTA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) AGRAVANTE: JOSÉ ALVES NERES ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.015,64

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

MARIA DA PIEDADE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TO ( (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.015,64

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

MARIA DA PIEDADE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA RIBEIRO ROCHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI

Advogados

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TO APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670) ADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807) APELADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECI... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI

Advogados

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016069-96.2022.8.27.2722/TO APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670) ADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807) APELADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECI... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 7.337,12

Autor

MARIO CEZAR LUSTOSA RIBEIROCPF

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93 (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Autor:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0016127-02.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00133043620148272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 06/04/2026 - Protocolizada Petição - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

MARILENE DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 8.580,38

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPICNPJ

EDILSON BATISTA LEITECPF

ELDA MARIA LACERDA RODRIGUES ALVESCPF

EDILUCIO FAUSTINO DA SILVACPF

EVA APARECIDA DE MELO LINHARESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - VIDA + GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

FÁBIO ARAÚJO SILVA· OAB TO 3807· CPF 925.***.***-34

Reu:

KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES· OAB TO 5670· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 (30/04/2026)

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