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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 218.886,14

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Reu

ANTENOR DA ASCENCAO FRAZAOCPF

ASSOCIACAO DE MORADORES COMUNIDADE MAE CHICA (ADECOMACHI)CNPJ

MARIA LUCIA SODRE

INDISTINTOS OUTROS POSSEIROS

MARCIO JOSE SILVA SAMPAIO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH· OAB SP 252192· CPF 216.***.***-30

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOposição

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 716.965,27

Autor

MARIA DA PAIXAO RIOS COSTACPF

Reu

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES COMUNIDADE MAE CHICA (ADECOMACHI)CNPJ

ANTENOR DA ASCENCAO FRAZAO

Advogados

Autor:

DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO· OAB MA 18182· CPF 051.***.***-52

Autor:

MAGNO EDUARDO VIANA LIMA· CPF 606.***.***-95

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

28/01/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: ESTADO DO PIAUÍ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIM Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado do Piauí Embargados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIM e ESTADO DO PIAUÍ Defenso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006962-35.2000.8.18.0140 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 2ª Vara dos... (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CAZALIMCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA· OAB PI 2635· CPF 039.***.***-44

Reu:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA· OAB PI 2635· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (14/01/2026)

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