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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 18.989,58

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 18.989,58

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

EDMUNDO DA SILVA TAQUES JUNIORCPF

JOSIANE SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MT 12244· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO· OAB MT 8854· CPF 046.***.***-60

Autor:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR· OAB MT 14954· CPF 021.***.***-50

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 22.067,26

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

ALDO ELIAS HENKECPF

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

BRUNA FRANCE GOMES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA FRANCE GOMES SIMOES· OAB MT 22414· CPF 048.***.***-02

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

MICHELLE MARIE DE SOUZA· CPF 811.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Outros

MICHELLE MARIE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLE MARIE DE SOUZA· OAB MT 9439

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

MIRTON MORAES DE SOUZA· OAB RO 563· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 426470/2026 (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES

MARIA NUBIA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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