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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.895,32

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AVENIDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO MENDES DOS SANTOS· OAB BA 56733· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.895,32

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AVENIDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.895,32

Autor

MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AVENIDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO MENDES DOS SANTOS· OAB BA 56733· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO HENSLERCNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO HENSLERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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