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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 6.410,10

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA RICACNPJ

Reu

SOLANGE RIBEIRO ROMANICPF

THELMA CAZATI PENHACPF

DIOGO SANCINETTI PENHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES LIMA· OAB SP 354742· CPF 163.***.***-42

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO· OAB SP 293836· CPF 327.***.***-90

Reu:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Reu:

RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA· OAB SP 386026· CPF 346.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 6.410,10

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA RICACNPJ

Reu

SOLANGE RIBEIRO ROMANICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 746,78

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA RICACNPJ

Reu

GERALDO JOSE FORMAGGIOCPF

MARIA IVANI INFORSATO FORMAGGIOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO· OAB SP 293836· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 023194· CPF 030.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2473132/MT (2023/0323628-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TERRA RICA PARTICIPACOES AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRA AGRAVANTE: JOSE REIS PEREIRA AGRAVANTE: CAROLINA OTOBONI PEREIRA FAGUNDES AGRAVANTE: JOSE REIS PEREIRA FILHO AGRAVANTE: JOAO PAULO PEREIRA ADVOGADOS: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA - SP445249 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍS... (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-28

Reu:

MAURO PASCHOAL CREMA

Reu:

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-28

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 023194· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial na Apelação n. 1000090-10.2019.8.11.0077 AGRAVANTES: TERRA RICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE Agravo ao Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário na Apelação n. 1000090-10.2019.8.11.0077 AGRAVANTES: TERRA RICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA B... (10/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

SANDRA APARECIDA OTOBONI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

MAURO PASCHOAL CREMA

Reu:

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRA RICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE REIS PEREIRACPF

CAROLINA OTOBONI PEREIRACPF

JOSE REIS PEREIRA FILHOCPF

JOAO PAULO PEREIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Autor:

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA· OAB SP 445249· CPF 377.***.***-28

Reu:

NAYRA RINALDI BENTO· OAB MT 23194· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (05/09/2023)

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