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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

12/06/2002

Valor

R$ 45.277,55

Autor

ESTADO DO MARANHAO

ERIKA GOMES CHAVES - PROCURADOR DO ESTADO

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RETIROCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2025)

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2002

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE RETIRO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/10/2025)

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