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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DERICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARELO LLERENACPF

IGNACIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO MUNIZ DO NASCIMENTOCPF

BRUNO GOMES DA SILVACPF

MANOEL GOMES DA SILVACPF

GUILHERME DOS SANTOS GOMESCPF

PAULO SERGIO TERTO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NORONHENSE DOS PESCADORESCNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS· OAB PE 33681· CPF 079.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO TERTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO MUNIZ DO NASCIMENTOCPF

MANOEL GOMES DA SILVACPF

GUILHERME DOS SANTOS GOMESCPF

BRUNO GOMES DA SILVACPF

PAULO SERGIO TERTO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NORONHENSE DOS PESCADORESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SIMÕES SANTOS· OAB PE 33681· CPF 079.***.***-52

Autor:

ANDERSON FLEXA LEITE· OAB PE 32229· CPF 029.***.***-40

Autor:

LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO· OAB RJ 137159· CPF 077.***.***-18

Reu:

RUBEN ROCKENBACH MANENTE· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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