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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENEN CARLA NATIVIDADE GOMESCPF

LUIZ HENRIQUE CHAVES OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS

EDNELSON VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

MIRELLA COELHO MENDONCA DE CASTILHOCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

MARCOS CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 20631· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDIMAR CAMPOS FLORENCIOCPF

ANDRE LUIZ ALVES PEREIRACPF

ANNE CRISTINA NAVES GODOI DE CASTRO MEIRELESCPF

ANTONIO MIGUEL DE SOUZA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 966.***.***-72

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Autor:

WILMAR FERNANDES VIEIRA NETO· CPF 056.***.***-43

Autor:

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA· CPF 010.***.***-70

Reu:

MURILO PEREIRA MENDES· CPF 033.***.***-47

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO· OAB RO 5706· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROM em 01/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO· OAB RO 5706· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 392.642,33

Autor

CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO MESQUITACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO MESQUITA· OAB RO 9345· CPF 005.***.***-77

Reu:

FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

Reu:

SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR· OAB RO 169· CPF 374.***.***-44

Reu:

RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 5572· CPF 730.***.***-30

Reu:

FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI· OAB RO 6537· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO RUBENS CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 20/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 392.642,33

Autor

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 39.520,98

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Reu:

MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO· OAB RO 324· CPF 108.***.***-38

Reu:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 10.121,00

Autor

BRAZILINO CARVALHO VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZILINO CARVALHO VIANA· CPF 011.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO MESQUITA· OAB RO 9345· CPF 005.***.***-77

Outros

GERALDO TADEU CAMPOS· OAB RO 553· CPF 515.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

31/05/2020

Valor

R$ 10.121,00

Autor

BRAZILINO CARVALHO VIANACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - APROMCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZILINO CARVALHO VIANA· CPF 011.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO MESQUITA· OAB RO 9345· CPF 005.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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