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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILTON COSTACPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

EXPORTADORA PERACHI LTDA

RENES DE MOURA BRANQUINHOCPF

DANIEL FERNANDES AMORIMCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA KAROLINA LOURENCO COSTA· OAB PA 13401

Outros

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-52.2005.4.01.3901. APELANTE: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567 POLO PASSIVO: BENEDITO LOURENCO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO LOURENCO DE LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procura... (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (18/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA· OAB SP 197436· CPF 261.***.***-97

Reu:

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· CPF 300.***.***-04

Reu:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO - APARPP

ASSSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO SAO JOSE

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES RURAIS DO SETOR PAREDAO - AGRUSEP

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO PIRANHA - ASPRORPI

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2021)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 36.707,00

Autor

LUCAS CARVALHO ALVESCPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBACNPJ

Outros

EDER JOSE DE CASTRO FURTADO· OAB GO 045325· CPF 962.***.***-20

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBACNPJ

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCAS CARVALHO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 333.755,00

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBACNPJ

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SIMONE ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

TEREZA ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

ELIECI MELO FREIRECPF

ELIVECI JUNIO MELO FREIRECPF

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 030762· CPF 988.***.***-91

Reu:

JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 333.755,00

Autor

ELIVECI JUNIO MELO FREIRE

SIMONE ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

TEREZA ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

ELIECI MELO FREIRE

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBACNPJ

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

VASCONCELOS PAES BALDUINO· OAB GO 6939· CPF 291.***.***-20

JOHNATHAN GONÇALVES DE SOUZA VILELA· OAB GO 42076· CPF 031.***.***-10

MERIANE OLIVEIRA PERES· OAB GO 34276

HUGO CELSOM AMANCIO SANTOS· OAB GO 48988· CPF 044.***.***-17

WILL KENNEDY SANTOS SOUZA· OAB GO 49030· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBACNPJ

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SIMONE ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

TEREZA ALVES DE CARVALHO FREIRECPF

ELIECI MELO FREIRECPF

ELIVECI JUNIO MELO FREIRECPF

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· CPF 988.***.***-91

Reu:

JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/04/2025)

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