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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 475.722,26

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO VIDA NOVACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

AGRO PECUARIA SANTA ROSA LTDACPF

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLMY BARBOSA DE FREITAS· OAB GO 10722· CPF 259.***.***-06

Reu:

MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR· OAB GO 18974· CPF 079.***.***-36

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 79940

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE DRESSANO FIORELLI· OAB SP 196437

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIAO em 13/07/2022 23:59. (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO FOGACA LOPESCPF

MIGUEL FERREIRA DE AMORIMCPF

MANOEL CARDOSO DE SOUSACPF

DIVINO EUFRASIO RODRIGUESCPF

JOSE DO CARMO

+ 328 outros

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1002699-54.2025.4.01.3605 (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE NASCIMENTO PARENTE DA SLVACPF

Reu

MARINA

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/02/2026)

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