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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR· OAB MA 16410· CPF 049.***.***-88

Reu:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 133.467,83

Autor

AUTO POSTO PROGRESSO COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ODORICO SOUSA FILHO· OAB MA 14380· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 332.536,03

Autor

TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR· OAB MA 16410· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO ANDERSON SAMPAIO SILVACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Reu

MARIA DA LUZ SILVA DE SOUSACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ocupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OCUPANTES NAO INDIGENAS DA TERRA INDIGENA SARAUA

ASSOCIACAO DE MORADORES, TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE BEIRA RIOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Advogados

Reu:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES· OAB PA 23095· CPF 759.***.***-91

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES, TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE BEIRA RIOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· CPF 013.***.***-92

Autor:

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS· OAB PA 8947· CPF 437.***.***-49

Autor:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES

Último movimento: Juntada de manifestação (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA VILA VALE VERDECNPJ

Advogados

Reu:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Reu:

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES· OAB PA 23095· CPF 759.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Definitivo (06/05/2022)

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