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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

DEMUTRAN - MARACANAU/CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMILTON ARAUJO DOURADO· OAB CE 47001· CPF 231.***.***-06

Autor:

JOSE WELLGTON PEREIRA ROCHA· OAB CE 48817· CPF 822.***.***-49

Autor:

MARIO HENRIQUE FONSECA DE SOUSA· OAB CE 51089· CPF 607.***.***-66

Último movimento: Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 197411838 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 4.030,28

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO MENDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Maracanau/ce em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 4.842,38

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2009

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.037,99

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU-CE

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

WALMOR DE OLIVEIRA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de WALMOR DE OLIVEIRA COSTA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMITRI MONTENEGRO RIBEIROCPF

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU-CE

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA REU: MUNICIPIO DE MARACANAU-CE R$ 2.532,00 AM DESPACHO Cls. Acerca do requerimento de reserva de honorários (ID. 171694593), ouça-se a parte autora por meio de intimação da causídica Natália Mendonça Porto Soares, OAB/CE, nº. 38.920 (ID. 167481779), com prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para homologação de valores. Em tempo, retifique-se a autuação/evolua-se a classe para que... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU-CE

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Reu:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA FERNANDES LIMA PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE JESUS SOUSA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILA MARIA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GONCALVES DE LIMA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010725-77.2022.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227, Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ANTONIO GONCALVES DE LIMA FILHO Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU... (29/06/2026)

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