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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PRIMARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROCHA· OAB BA 6823

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Reu:

MARIO ROCHA· OAB BA 6823

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 35.871,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KARLA FAININA FREITAS CAMPOS· OAB MT 16495· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

R$ 4.515,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILO IVO DA COSTACPF

ADAO MARTINS DA SILVACPF

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

ROSA MARIA BLANCO MANZANOCPF

EVANIL ALVES DA MATACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BRENDA PRATES· OAB MT 16443· CPF 027.***.***-93

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO EDMILSON DE FREITAS

CARLOS EDUARDO DE LIMA OLIVEIRA

EVANIL ALVES DA MATACPF

GRACILIANO PEREIRA DO NASCIMENTO DA MATACPF

RAUDINEI BENEDITO BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BRENDA PRATES· OAB MT 16443· CPF 027.***.***-93

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Documento (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 30.592,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Reu

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Advogados

Reu:

EDWIN DE ALMEIDA COSTA· OAB MT 14621· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 30.592,97

Autor

THOMAS JEFFERSON XAVIER MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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