ASSOCIACAO DOS PROMOTORES CULTURAIS DO SUDOESTE — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 17.952,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 17.952,00

Autor

ASSOCIAO DAS ARTES, COMUNICACAO E CULTURA DE MATO GROSSO - ACENICACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSOCNPJ

VIVIENE LOZI RODRIGUESCPF

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ESPINDOLACPF

MARIO FERNANDO GOMES PAELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA· OAB MT 12572· CPF 951.***.***-15

Autor:

FLAVIO JOSE FERREIRA· CPF 209.***.***-30

Autor:

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR· OAB MT 8578· CPF 866.***.***-04

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDWIN DE ALMEIDA COSTA· OAB MT 14621· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE MAMAN DORIGATTI· OAB MT 13647· CPF 016.***.***-55

Reu:

EDWIN DE ALMEIDA COSTA· OAB MT 14621· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES CULTURAIS DO MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROESTCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130799620258272700/TJTO (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROESTCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROEST

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 011845· CPF 065.***.***-86

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0029380-31.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROEST (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA SOUSA FEITOSA (OAB TO011845) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE (FET). ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PENDENTE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL PLEN... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROEST

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 011845· CPF 065.***.***-86

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0029380-31.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROEST (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA SOUSA FEITOSA (OAB TO011845) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE (FET). ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PENDENTE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL PLEN... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROESTCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ISABELLA SOUSA FEITOSA· OAB TO 11845· CPF 065.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 2.172.168,18

Autor

TORRES CONSULTORIA E PROJETOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROESTCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS· OAB DF 61919· CPF 017.***.***-66

Autor:

THAYS RIBEIRO FERREIRA· OAB TO 10296· CPF 038.***.***-00

Reu:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Reu:

ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB TO 7593· CPF 037.***.***-20

Outros

MAYKON NUNES MACIEL· OAB TO 12012· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Apelação Cível Nº 0017231-37.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017231-37.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: TORRES CONSULTORIA E PROJETOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS (OAB DF061919) ADVOGADO(A): THAYS RIBEIRO FERREIRA (OAB TO010296) ADVOGADO(A): MAYKON NUNES MACIEL (OAB TO012012) APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 2.172.168,18

Autor

TORRES CONSULTORIA E PROJETOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE DO TOCANTINS - APROESTCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS· OAB DF 61919· CPF 017.***.***-66

Autor:

THAYS RIBEIRO FERREIRA· OAB TO 10296· CPF 038.***.***-00

Autor:

MAYKON NUNES MACIEL· OAB TO 12012· CPF 064.***.***-06

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24 (27/04/2026)

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