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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 214.025,86

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOC DEFESA DIREITOS POL MIL ATIV INATIV PENSIONISTASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004280902023816000020250613104216 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

CARLA MARGOT MACHADO SELEME· OAB PR 21749· CPF 877.***.***-04

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OUAIS SANTOS· OAB PR 61948· CPF 022.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANA

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SN

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANA

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARANA - AMAI

+ 6 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026. (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA AERONAUTICA

ASSOCIACAO DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA AERONAUTICACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0880960-39.2025.8.14.0301 (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DA AERONAUTICACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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