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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ARAUJOCPF

MARIA JOSE DE SOUSA LIMA EUFLAUSINO MARIANOCPF

SHEILA CLEISE FERREIRA DE SOUZACPF

VANESSA DOS SANTOS COUTO EUGENIOCPF

ANGELITA BARBOSACPF

Reu

ACADEMIA FITT ICARAI LTDACNPJ

MARCELA DEGLI ESPOSTI LOPESCPF

CREA/RJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER· OAB RJ 88618· CPF 804.***.***-44

Reu:

WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 204597· CPF 150.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.881,16

Autor

BRIAN JOSEPH CONNOLLYCPF

Reu

CREA-RJ

Advogados

Autor:

NATALIE GASPAR DE ABREU· OAB RJ 233721· CPF 165.***.***-09

Autor:

BRUNO DE BARROS ALVES· OAB RJ 235111· CPF 136.***.***-42

Reu:

XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORREA· OAB RJ 167909· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 8.520,00

Autor

MARIA ILSA SANTOS RODRIGUESCPF

DP JUNTO A 1. VARA CIVEL DE CABO FRIO ( 598 )

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE· OAB RJ 131757· CPF 081.***.***-27

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORMA SISTEMAS DE CONTROLES PARA PORTAS LTDA.CNPJ

Reu

CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA RSCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [13 REGIAO]CNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PECNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Autor:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 59567· CPF 954.***.***-49

Reu:

KARINA SILVEIRA SILVA· OAB RN 7805· CPF 031.***.***-67

Reu:

JURANDILMA SANTOS DANTAS· CPF 095.***.***-45

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· CPF 031.***.***-33

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORMA SISTEMAS DE CONTROLES PARA PORTAS LTDA.CNPJ

Reu

CONS REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA RSCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [13 REGIAO]CNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Autor:

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 59567· CPF 954.***.***-49

Reu:

KARINA SILVEIRA SILVA· OAB RN 7805· CPF 031.***.***-67

Reu:

JURANDILMA SANTOS DANTAS· CPF 095.***.***-45

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA· OAB PI 5661· CPF 960.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTOMIR REGIS DA CUNHACPF

CREA RJ

ELOY DA SILVA BATISTA

ENEL BRASIL S.ACNPJ

ENEL BRASIL S.A.

+ 3 outros

Reu

ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA.

XV DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO· OAB RJ 66820· CPF 001.***.***-65

Autor:

JOÃO MARCUS CAMPOS WANDERLEY· OAB RJ 156548· CPF 110.***.***-09

Autor:

ANA LETICIA CAMPOS WANDERLEY· OAB RJ 171229· CPF 122.***.***-28

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

WILSON DE BARROS FERREIRA· OAB RJ 125265· CPF 087.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO· OAB RJ 66820· CPF 001.***.***-65

Reu:

JOÃO MARCUS CAMPOS WANDERLEY· OAB RJ 156548· CPF 110.***.***-09

Reu:

ANA LETICIA CAMPOS WANDERLEY· OAB RJ 171229· CPF 122.***.***-28

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

WILSON DE BARROS FERREIRA· OAB RJ 125265· CPF 087.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (08/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CREACNPJ

ADSON NASCIMENTOCPF

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

JOSEILTON SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS· OAB SC 008193· CPF 386.***.***-68

Reu:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

RENATA PALOMA VILACA· OAB PR 061976· CPF 057.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9240268, Subguia 4750251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 164,28 (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

JOSEILTON SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Autor:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· CPF 027.***.***-37

Autor:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON SOUZA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Autor:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON SOUZA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Autor:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA LUZ· OAB SC 020237· CPF 007.***.***-98

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Reu:

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 021583· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 787.141,39

Autor

BRUNO BETTARELLOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CREACNPJ

Outros

IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES· OAB SC 022423· CPF 032.***.***-85

ESTER ELOISA ADDISON· OAB SC 030110· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 110.000,00

Autor

GILSON TADEU BREGUE DOS SANTOSCPF

ANELISE IRACI BEBER DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CREACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH· OAB SC 031157· CPF 059.***.***-06

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221 (19/05/2026)

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