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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

VELEIROS LOCACAO E TURISMO LTDA. - ASSOCIACAO DOS VELEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA· OAB CE 6606· CPF 322.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 49.763,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO VELEIROS DE IBIUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIUNA

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

Reu:

JOICE VIEIRA DELAGO· CPF 303.***.***-46

Reu:

ANDRE CABRINO MENDONCA· CPF 202.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO VELEIROS DE IBIUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO VELEIROS DE IBIUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

ANDRE CABRINO MENDONCA· CPF 202.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 49.763,61

Autor

MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ

Reu

ASSOCIACAO VELEIROS DE IBIUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CABRINO MENDONCA· CPF 202.***.***-86

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO VELEIROS DE IBIúNA

Reu

2. MUNICIPIO DE IBIUNA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

ANDRE CABRINO MENDONCA· CPF 202.***.***-86

Autor:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

Autor:

JOICE VIEIRA DELAGO· CPF 303.***.***-46

Autor:

ANDRE CABRINO MENDONÇA· OAB SP 235951· CPF 202.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

ANDRE CABRINO MENDONCA· CPF 202.***.***-86

Reu:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

Reu:

JOICE VIEIRA DELAGO· CPF 303.***.***-46

Reu:

ANDRE CABRINO MENDONÇA· OAB SP 235951· CPF 202.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002252-26.2020.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Veleiros de Ibiúna - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias, ficando cientificadas as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar na forma digital conforme disposto no artigo 1286 das NSCGJ. Não sendo reque... (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO VELEIROS DE IBIUNACNPJ

Reu

SIGG NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

HUGO HIROMOTO TANINAKA· OAB SP 311557

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (10/09/2025)

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