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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 72.157,53

Autor

ASSOCIAçãO RECANTO DO SALTOCNPJ

Reu

VALDIRIA PERUGINI PEIXOTOCPF

OTáVIO SIMõES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRA CSISZER· OAB PR 35876· CPF 003.***.***-50

Autor:

ANA KAROLINY NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB PR 75616· CPF 080.***.***-69

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO RECANTO DO SALTO (23/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FCK ENGENHARIA & CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

DEUSDETE SANTIAGO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Outros

TEOFILO FELIPE DOS SANTOS· OAB MG 58284· CPF 199.***.***-91

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299· CPF 109.***.***-12

VIVIANE RODRIGUES GALBAS· OAB MG 110752

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Reu

DEUSDETE SANTIAGO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597

Reu:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.386,49

Autor

MED CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO SCODELER DA SILVA· OAB MG 68651· CPF 985.***.***-53

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.542,57

Autor

TEOFILO FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Outros

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

JOAO LAURINDO VERSOZA JUNIOR· OAB BA 10408

WILNA FELIPE DA SILVA· OAB MG 153716· CPF 109.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 108.554,52

Autor

LEONIO MATES DA SILVACPF

ANTONIO MATOS DA SILVACPF

SIRLEI PEREIRA DA SILVACPF

WALTER MATOS DA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO MATOS DA SILVA ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Outros

WILNA FELIPE DA SILVA· OAB MG 153716· CPF 109.***.***-00

TEOFILO FELIPE DOS SANTOS· OAB MG 58284· CPF 199.***.***-91

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

ADALBERTO GONCALVES PIRES· OAB MG 67522· CPF 861.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 2.514,99

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Outros

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Reu

ANTONIO CATARINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597

Reu:

TEOFILO FELIPE DOS SANTOS· OAB MG 58284

Reu:

KARYNY FELIPE DA SILVA· OAB MG 176299

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/03/2014

Distribuição

22/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2001

Distribuição

08/05/2001

Valor

R$ 8.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ

MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ

MUNICIPIO DE LAVANDEIRACNPJ

MUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2008

Distribuição

14/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOCNPJ

MUNICIPIO DE OLIMPIACNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTOCNPJ

MUNICIPIO DE OLIMPIACNPJ

MUNICIPIO DE LABREACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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