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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 26.770,35

Autor

YACUY AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

AUDITOR FISCAL TITULAR - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Outros

ANTONIO AUGUSTO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 016154· CPF 023.***.***-10

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50038777120208240015 (14/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 26.770,35

Autor

YACUY AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SCCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 14:00:00 (01/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

AVS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Outros

ANTONIO AUGUSTO MARTINS WEINFURTER· OAB SC 016154· CPF 023.***.***-10

MICHEL GARCIA· OAB SC 014677· CPF 807.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Reu

AVS TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SCCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Outros

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

SuspensãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

G R SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

PREFEITO - MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

LARA PANOZZO WEIGSDING· OAB SC 063988· CPF 081.***.***-02

Autor:

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA· OAB SC 027987· CPF 006.***.***-33

Autor:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

LARA PANOZZO WEIGSDING· OAB SC 063988· CPF 081.***.***-02

Reu:

TIAGO P JACQUES TEIXEIRA· OAB SC 027987· CPF 006.***.***-33

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Corte EtárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE WISCH KLODZINSKICPF

LARISSA KLODZINSKI

Reu

MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE QUADROS· OAB SC 064048· CPF 106.***.***-00

Autor:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

LEONARDO DE QUADROS· OAB SC 064048· CPF 106.***.***-00

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Infância e Juventude Cível

Corte EtárioMandado de Segurança Infância e Juventude Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE WISCH KLODZINSKICPF

LARISSA KLODZINSKI

Reu

MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - CANOINHAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE QUADROS· OAB SC 064048· CPF 106.***.***-00

Autor:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

LEONARDO DE QUADROS· OAB SC 064048· CPF 106.***.***-00

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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