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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 73.915,00

Autor

ANTONIO DONIZETI DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Outros

GLEDER CAVENAGHI· OAB SP 247697· CPF 028.***.***-33

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· OAB MG 106549· CPF 009.***.***-01

SILVIO PEDRO RODRIGUES· OAB MG 73915· CPF 475.***.***-00

BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI· OAB MG 97042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETI DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

MUNICIPIO INCONFIDENTES

Advogados

Autor:

SILVIO PEDRO RODRIGUES

Autor:

BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI

Reu:

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· OAB MG 106549

Reu:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED INCONFIDENTES COOP TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA· OAB MG 130353

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA

Reu:

YARA MARIA DE CASTRO SILVA PASSOS· OAB MG 47555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 214.952,69

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

FMR MARQUES LTDACNPJ

RAFAEL ALVES CAVALCANTE PINHEIROCPF

Outros

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194184546 (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 155.722,72

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

JULIANA PIRES PINTO PEREIRACPF

MAX CADEIRA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 40.152,54

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

ITALA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CARLOS FERNANDO CARNEIRO JUNIORCPF

Outros

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 42.422,07

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

TIBERIO BARATA BRAVOSCPF

LIMA BRAVOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ENIO BARATA BRAVOS· OAB CE 9732· CPF 463.***.***-34

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 142410689 (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA APARECIDA DUTRA GONCALVESCPF

ADRIANO DIZARO GONCALVESCPF

ITALIAN BUFFET LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO GRUPO DE APOIO AO RUGBY BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Autor:

STELA CARMELITA DE OLIVEIRA· OAB MG 180978

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA· OAB MG 216643

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DIZARO GONCALVESCPF

EDNA APARECIDA DUTRA GONCALVESCPF

ITALIAN BUFFET LTDA - ME

Reu

ASSOCIACAO GRUPO DE APOIO AO RUGBY BRASILEIRO

Advogados

Autor:

ERICA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 170937

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA· OAB MG 216643

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339· CPF 040.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 170937

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Reu:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA· OAB MG 216643

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339· CPF 040.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DIZARO GONCALVESCPF

EDNA APARECIDA DUTRA GONCALVESCPF

ITALIAN BUFFET LTDA - ME

Reu

ASSOCIACAO GRUPO DE APOIO AO RUGBY BRASILEIRO

Advogados

Autor:

ERICA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 170937

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Autor:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA· OAB MG 216643

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339· CPF 040.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 170937

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Reu:

DAYANE CRISTINA DA COSTA SOUZA· OAB MG 216643

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339· CPF 040.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Agravante(s) - ADRIANO DIZARO GONCALVES; EDNA APARECIDA DUTRA GONCALVES; ITALIAN BUFFET LTDA - ME, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO GRUPO DE APOIO AO RUGBY BRASILEIRO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

JADER CASTINO VERISSIMO SILVA

FERNANDO MONTEIRO SAGAZ DE SOUZACPF

CENTRO CULTURAL SMOKE LOUNGE LTDACNPJ

Outros

FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIAO· OAB RJ 216992· CPF 036.***.***-14

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

LAERTI DANIEL LUIZ MOREIRA DE SOUZA MEICNPJ

LAERTI DANIEL LUIZ MOREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RJ 19728· CPF 040.***.***-04

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIAO· OAB RJ 216992· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 98.073,55

Autor

ASSOCIACAO ESTIMULO 2020CNPJ

Reu

PICOLO RESTAURANTE SELF SERVICE - EIRELICNPJ

MARIA HELENA SOARES CASTILHOCPF

Outros

MAYARA DE JESUS BRASIL· OAB SP 388544

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB TO 7226· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/07/2025)

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