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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 561.442,58

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA· OAB SP 406842· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 561.442,58

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 25.124,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRO MORADIA DE INTERESSE SOCIALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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