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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA JABORACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SANTIN· OAB SC 009377· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2023 (23/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA JABORACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

JOAO CARLOS SANTIN· OAB SC 009377· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (26/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 120.557,60

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CINCAOCNPJ

Reu

EDNEI SANTOS RIBEIROCPF

GERDAL COSTA DA SILVACPF

CASTURINO RODRIGUES DA SILVACPF

VALDINEI FELICIOCPF

Advogados

Autor:

MARTINIANO DO VALLE NETO· OAB PR 19859· CPF 541.***.***-68

Reu:

ERIANDRO RODRIGO LAZARINI· OAB PR 102047· CPF 048.***.***-47

Reu:

THAIS ANGELA PREVITAL LAZARINI· CPF 086.***.***-86

Reu:

JOSÉ ROBERTO LISSI JUNIOR· OAB PR 47661· CPF 007.***.***-02

Reu:

MARCO AURÉLIO APARECIDO LISSI· OAB PR 77118· CPF 026.***.***-33

Reu:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI· OAB PR 45824· CPF 041.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNA LIZANDRA FABRIN· OAB PR 85977· CPF 088.***.***-70

ALEXANDRINA JULIANA CASARIM· OAB PR 18266· CPF 934.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 8.980,85

Autor

PAULO TETSUO HASEGAWACPF

PEDRO TOSHIO HASEGAWACPF

Reu

EDNEI SANTOS RIBEIROCPF

RAMON RODRIGUES SILVACPF

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CINCAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO· OAB PR 64315· CPF 756.***.***-72

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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