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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HIAGO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO DIAS DOS SANTOS· OAB DF 8343· CPF 342.***.***-68

Reu:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 37.584,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASAI - ASSOCIACAO SANTOS INOCENTESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 169.912,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASAI - ASSOCIACAO SANTOS INOCENTESCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 81.571,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASAI - ASSOCIACAO SANTOS INOCENTESCNPJ

ASSAI - ASSOCIACAO SANTOS INOCENTES

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/01/2022)

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