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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 377.031,36

Autor

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Autor:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Autor:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 019252· CPF 812.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· CPF 255.***.***-69

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001078-48.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 78, 95, 96, 145 (14/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO BRASILCPF

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASIL (AGRAVADO)

3. INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 350135· CPF 404.***.***-97

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Autor:

RENATA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 22743· CPF 872.***.***-87

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 6388· CPF 084.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018783-98.2013.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO BRASIL ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB PR006388) ADVOGADO(A): Renata Christina Machado de Oliveira (OAB PR022743) ADVOGADO(A): MARCIA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA POLTRONIERI (OAB PR029027) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB SP350135) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB SP162274) EXEQUENTE: INVE... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 308.735,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 211.289,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVALDO BELGA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 383. (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 109.466,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASHBRA - ASSOCIACAO PARA A SOLIDARIEDADE DOS HAITIANOS NO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA· OAB PR 016980

JOSIANY SILVIA ALVES PEREIRA· OAB PR 019389

NÁDIA PACHER FLORIANI· OAB PR 045807

IVETE MARIA CARIBÉ DA ROCHA· OAB PR 035359· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 (06/07/2022)

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