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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

R$ 2.651,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CARUTAPERENSECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.651,78

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CARUTAPERENSECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 86.400.000,00

Autor

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CONSCIENCIA CIDADACNPJ

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512

Autor:

HELDER ALVES COSTA· OAB PB 12957· CPF 039.***.***-46

Reu:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB MG 65123· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

HENRIQUE ALEKSI BRATFISCH AGUIAR DOS SANTOS· CPF 418.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CONSCIENCIA CIDADACNPJ

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512· CPF 023.***.***-19

Autor:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB MG 65123· CPF 603.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512· CPF 023.***.***-19

Reu:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB MG 65123· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CONSCIENCIA CIDADACNPJ

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512· CPF 023.***.***-19

Autor:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB MG 65123· CPF 603.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512· CPF 023.***.***-19

Reu:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS· OAB MG 65123· CPF 603.***.***-53

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CONSCIENCIA CIDADACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

INST DO PATRIMONIO HIST E ARTISTICO DO ESTADO DA PARAIBA - IPHAEPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL CONSCIENCIA CIDADA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOARES DE MELO· OAB PB 11512· CPF 023.***.***-19

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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