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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 377.031,36

Autor

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

Autor:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Autor:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 019252· CPF 812.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417 (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· CPF 255.***.***-69

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 377.031,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001078-48.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 78, 95, 96, 145 (14/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO BRASILCPF

INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASIL (AGRAVADO)

3. INVEST BENS - ADMINISTRADORA DE BENS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 350135· CPF 404.***.***-97

Autor:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 36391· CPF 036.***.***-50

Autor:

RENATA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 22743· CPF 872.***.***-87

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PR 6388· CPF 084.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL· OAB PR 036391· CPF 036.***.***-50

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274· CPF 165.***.***-80

Reu:

PEREGRINO DIAS ROSA NETO· OAB PR 003645· CPF 087.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

VINICIUS AUGUSTO FERNANDES· OAB PR 083634· CPF 089.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018783-98.2013.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO BRASIL ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB PR006388) ADVOGADO(A): Renata Christina Machado de Oliveira (OAB PR022743) ADVOGADO(A): MARCIA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA POLTRONIERI (OAB PR029027) ADVOGADO(A): JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB SP350135) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB SP162274) EXEQUENTE: INVE... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 308.735,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 211.289,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE· OAB SP 162274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVALDO BELGA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Reu

CARLOS HENRIQUE PEIXOTO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Reu:

JOÃO PAULO CALVES· OAB MS 15503· CPF 002.***.***-80

Reu:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Reu:

MARIANNY ALVES· OAB MS 18174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 383. (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 109.466,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FUHRMANN SILVEIRA· OAB SP 382823· CPF 255.***.***-69

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847624/SC (2025/0022097-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GABRIELLE PROCHNOW AGRAVANTE: WECO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM ULRICH - SC029344 AGRAVANTE: IEDA MARA SCHNEIDER KRANKEL AGRAVANTE: ULLI MARTIM KRANKEL ADVOGADOS: JOSÉ OSNIR RONCHI - SC021698 ADRIANE BRUCH RANGHETTI - SC033334 AGRAVADO: ALEXANDRE TARTA AGRAVADO: NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTA ADVOGADOS: SALEZIO STÄHELIN JUNIOR - SC012001 LUIZ BRANDÃO DOS SANTOS - SC0474... (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IEDA MARA SCHNEIDER KRANKELCPF

ULLI MARTIM KRANKELCPF

GABRIELLE PROCHNOWCPF

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE TARTACPF

NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Autor:

ADRIANE BRUCH RANGHETTI· CPF 061.***.***-63

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· CPF 863.***.***-72

Reu:

LUIZ BRANDAO DOS SANTOS· CPF 901.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IEDA MARA SCHNEIDER KRANKELCPF

GABRIELLE PROCHNOWCPF

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

ULLI MARTIM KRANKELCPF

Reu

NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTACPF

ALEXANDRE TARTACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· CPF 863.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017419172019824000820250128191123 (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

KAUANNE ORLOVSKI· OAB SC 065169

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2622398/SC (2024/0133364-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: WECO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA - SC031143 RAQUEL DE AMORIM - SC029344 KAUANNE ORLOVSKI - SC065169B AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, mediante o recurso especial em epígrafe, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo... (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

KAUANNE ORLOVSKI· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 630.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

JULIANA MOTTA RAUPPCPF

MAITE RAUPP JUSTOCPF

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

ELISANDRO DE MATOS CAMPOSCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS PEREIRA· OAB RS 072035· CPF 963.***.***-97

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 028708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.137,70

Autor

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ACTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-EPPCNPJ

Outros

OSMAR GRACIOLA· OAB SC 003818· CPF 050.***.***-49

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WECO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ACTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-EPPCNPJ

Outros

OSMAR GRACIOLA· OAB SC 003818· CPF 050.***.***-49

ISABEL CRISTINA TELLES BORGES· OAB SC 009972· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (05/07/2023)

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