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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITO FARIAS TAVARES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 73.158,87

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SAMIR MOHSEN ASTASSIECPF

CITY STREET EQUIPAMENTOS URBANOS DE MINAS GERAIS LTDA - MECPF

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 9.973,23

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

SAMIR MOHSEN ASTASSIE REPRESENTANTE LEGAL DE EMBRASIL EIRELICPF

ANTONIO IRONE PEIXOTOCPF

EMBRASIL - EU PUBLICIDADE EIRELICPF

Advogados

Autor:

WALTER ROBERTO LODI HEE· OAB SP 104358· CPF 088.***.***-18

Autor:

WALTER ROBERTO HEE· OAB SP 29484· CPF 081.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE LANGE HEE· OAB SP 397738· CPF 430.***.***-89

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/03/2026)

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