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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ELMO DE OLIVEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELICNPJ

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

FRANCISCO ELMO DE OLIVEIRA

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

P J REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

REFINE - REFEICOES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA - MECNPJ

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEARH/RN

MAIS PROMO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

JAIR JURANDI RODRIGUES· CPF 524.***.***-00

Reu:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 534.750,00

Autor

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 534.750,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR· OAB RN 5432· CPF 033.***.***-69

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2016

Distribuição

04/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENATCNPJ

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA· OAB RN 4438· CPF 026.***.***-51

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOBRE SABOR REFEICOES EIRELICNPJ

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERNANDES ALVES· OAB RN 20344· CPF 107.***.***-26

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Nobre Sabor Refeições Eireli. Advogado: Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho. Agravado: Ponta Distribuidora de Alimentos e Serviços Eireli. Advogado: Gláucio Guedes Pita. Relatora: Berenice Capuxú (Juíza Convocada). EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS TENDENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA. DIREITO NÃO DEMONSTRADO NESTE INSTANTE PROCESSUAL. M... (23/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - MECNPJ

Reu

PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALITY FOODS COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - MECNPJ

NAVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

PREGOEIRO DA SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ 1 outros

Outros

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 52.758,92

Autor

PLASTFORT- INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAMARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CAMARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB PB 14755· CPF 064.***.***-46

Autor:

LETICIA DANTAS ALVES· OAB PB 30203· CPF 094.***.***-03

Reu:

JOELMA ALVES DOS ANJOS· OAB PE 13684· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 46.890,03

Autor

INOVE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

SANTOS & VITOR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091· CPF 028.***.***-16

Autor:

PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA· OAB PE 32843· CPF 074.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO· OAB PE 35895· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO· OAB PE 35895· CPF 070.***.***-70

Autor:

GUILHERME PINTO DE BARROS E SILVA· OAB PE 38091· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Mandado (20/04/2026)

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