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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 19.134,06

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA RIBEIRO DIAS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.134,06

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Reu

DIAS PANTOJA LTDA

ELIANA RIBEIRO DIASCPF

DIAS & PANTOJA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NAZIANNE BARBOSA PENA· OAB PA 24922· CPF 934.***.***-15

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Reu:

EVELLYN LORRANE DIAS PANTOJA· OAB PA 34057· CPF 921.***.***-20

Reu:

VICTORIA VASCONCELOS SA· OAB PA 32020· CPF 857.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 37.107,42

Autor

ASTOR DIAS MIRANDACPF

Reu

ROSANGELA RODRIGUES - MECNPJ

REGINALDO REIS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 52.393,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTOR DIAS MIRANDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CLITER CANOVA· OAB MS 9183· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 1.107,68

Autor

ASTOR DIAS MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTOR DIAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 4.127,57

Autor

ASTOR DIAS MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017· CPF 957.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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