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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCOS FELIPPECPF

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Outros

WELLINGTON TAVARES· OAB RN 1363

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 59.916,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF- AGENCIA 3100-3

Reu

ASTOR TRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

LEANDRO GAIDIES· CPF 369.***.***-10

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Autor:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Autor:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Reu:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 362.880,00

Autor

ASTOR TRADE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Reu:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência SocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ASTOR TRADE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Autor:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Autor:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Reu:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ASTOR TRADE LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Autor:

EMANUELA LIA NOVAES· OAB SP 195005· CPF 273.***.***-32

Autor:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Reu:

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272· CPF 276.***.***-40

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: EMANUELA LIA NOVAES - SP195005, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B EXECUTADO: ASTOR TRADE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA PEREZ - SP192272 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000252-25.2016.4.03.6114 Vistos. Defiro o arquivamento provisório, consoante requerido pela CEF. Para tanto,... (01/03/2023)

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