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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCOS FELIPPECPF

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Outros

WELLINGTON TAVARES· OAB RN 1363

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 4.634,32

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAIO LASER COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 3.404,10

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAIO LASER COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (07/08/2025)

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