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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 407.118,53

Autor

ADELINO CAMPOS RIBEIROCPF

AGOSTINHO SOARES DUARTECPF

ANTONIO NOGUEIRA LIMACPF

ASCANIO GLADSTONE DE CARVALHOCPF

BENIGNO AUGUSTO DA COSTACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· CPF 610.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE COTTA ORNELLAS· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

02/07/2002

Valor

R$ 407.118,53

Autor

AGOSTINHO SOARES DUARTE

ANTONIO NOGUEIRA LIMA

BENIGNO AUGUSTO DA COSTA

EMILIO DINIZ MACIEL JUNIOR

FOSE ABRAO

+ 31 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO CAMPOS RIBEIROCPF

AGOSTINHO SOARES DUARTECPF

ALFEU BRITOCPF

ANTONIO DAS GRACAS SANTOS

ANTONIO NOGUEIRA LIMA

+ 31 outros

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

OLGA PAULA VIEIRA SANT ANNA· OAB MG 53444

Autor:

JOAO BATISTA NERES FILHO· OAB MG 180784· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CANDIDO BASTOSCPF

Reu

CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743· CPF 497.***.***-49

Autor:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Reu:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDACNPJ

Reu

MARCIO CANDIDO BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA

Reu

MARCIO CANDIDO BASTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CANDIDO BASTOSCPF

Reu

CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Autor:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743· CPF 497.***.***-49

Reu:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Reu:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Reu:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CANDIDO BASTOSCPF

Reu

CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Autor:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Autor:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743· CPF 497.***.***-49

Reu:

BRUNO LOPES SILVEIRA· OAB RJ 220397· CPF 125.***.***-95

Reu:

ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA· OAB SC 52560· CPF 103.***.***-48

Reu:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743· CPF 497.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o executado argui: a) iliquidez do título executivo; b) incompetência absoluta; c) excesso de execução (fls. 3.292/3.308). Assiste razão ao devedor em alegar que a sentença é ilíquida, pois o acórdão determinou que o montante fosse corrigido por ocasião da liquidação do julgado (fls. 2.957/2.958). Ocorre que o exequente promoveu a respectiva liquidação (fls. 3.278/3.279) e o executa... (22/01/2026)

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