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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 13.443,56

Autor

ASTRAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARCIANA INACIO· OAB SP 288489· CPF 288.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.944,75

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDACNPJ

Reu

AMILTON BARBOSA RODRIGUESCPF

Outros

MARCELO VALLES BENTO· OAB GO 24227· CPF 539.***.***-68

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 30.944,75

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDACNPJ

Reu

AMILTON BARBOSA RODRIGUES

AMILTON BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· OAB GO 24227

Autor:

ANA ANGELICA ALVES FELIX· OAB GO 61701

Outros

JOÃO VICTOR MORETTI SILVA· OAB GO 61523· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 68.972,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 83.594,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FARO CORREA REIS· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 105.968,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2022)

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