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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 10.278,94

Autor

DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR DOURO CARVALHO GAIA· OAB PA 27376· CPF 012.***.***-59

Autor:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Autor:

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS· OAB PA 21475· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRINORTE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACEUTICO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Autor:

TAINA SANTOS RODRIGUES· OAB PA 32271· CPF 556.***.***-20

Reu:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Reu:

TAINA SANTOS RODRIGUES· OAB PA 32271· CPF 556.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022929-45.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RENILDO TAVARES DA SILVA (OAB MG106446) ADVOGADO(A): STANLEY FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG164576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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