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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 520.484,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 520.484,82

Autor

ADILSON CRUZ DA SILVACPF

ALCEBIADES FLAVIO DE MORAES MAROJACPF

ALVARO PINHEIRO DIASCPF

ANTHENOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CRONEMBERGER FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 25431· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR NAZARENO CELEIRA DE LIMACPF

JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA

ALUIZIO ALFREDO LIMA MIRANDACPF

PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMACPF

TEODOSIO DA SILVA MACHADOCPF

+ 38 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 12291· CPF 695.***.***-68

Último movimento: ADIAMENTO DE JULGAMENTO - OVAMETE EM PAUTA P/ O DIA 30.04.03 (22/04/2100)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLETO JOSE BASTOS DA FONSECACPF

PAULO HENRIQUE DA CRUZ BRAGACPF

RUBENS PEREIRA GONCALVESCPF

BENEDITO RAIMUNDO DA LUZCPF

JOAO SOARES DA SILVA NETOCPF

+ 35 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 12291· CPF 695.***.***-68

Autor:

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO· OAB PA 2151· CPF 028.***.***-00

Reu:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 9751· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2022 (02/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 21.398,00

Autor

DILSON PERES CORDEIROCPF

Reu

ASTROGILDO NUNES PIEDADECPF

Outros

SENNER SILVA ALCANTARA· OAB PA 10488· CPF 581.***.***-04

KENIA SOARES DA COSTA· OAB PA 15650· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ABILIO PEREIRA MARQUES JUNIOR

JOAO RODRIGUES BATISTACPF

BELIZARIO DA SILVA SALDANHA VASCONCELOSCPF

ASTROGILDO NUNES PIEDADECPF

JOAO ROBERTO FARIAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA· OAB PA 16021· CPF 821.***.***-44

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 196.350,22

Autor

ASTROGILDO NUNES PIEDADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA· OAB PA 10662· CPF 969.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PA 15950· CPF 877.***.***-04

Autor:

ANDRE PENNA SOUZA· OAB PA 21092· CPF 584.***.***-87

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 134.848,95

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

MURILLO GIORDAN SANTOS

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

MURILLO GIORDAN SANTOS· OAB SP 199983· CPF 277.***.***-96

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

MURILLO GIORDAN SANTOS· OAB SP 199983· CPF 277.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ). Prazo: 15 dias. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRUGILDO DUARTE NUNESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

MURILLO GIORDAN SANTOS· OAB SP 199983· CPF 277.***.***-96

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

MURILLO GIORDAN SANTOS· OAB SP 199983· CPF 277.***.***-96

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