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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.699,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Josiane da Silva Araújo Ramos - Apelado: ACBZ Importação e Comércio Ltda - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702224-28.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) -... (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.699,90

Autor

JOSIANE DA SILVA ARAUJO RAMOSCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 9.380,00

Autor

JOSE ROBERTO DA COSTA BARBOSACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

SHEMBERG ELETRONICOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

JOSE ROBERTO DA COSTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANO BATISTA BARBOSA· OAB AP 3894

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500

Reu:

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Outros

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235

LEONARDO FONSECA ARAÚJO· OAB MS 11779

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IANA CIRINO DE OLIVEIRACPF

JOSEVALDO RAMOS DE CRISTO SANTOSCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IANA CIRINO DE OLIVEIRACPF

JOSEVALDO RAMOS DE CRISTO SANTOSCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IANA CIRINO DE OLIVEIRACPF

JOSEVALDO RAMOS DE CRISTO SANTOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IANA CIRINO DE OLIVEIRACPF

JOSEVALDO RAMOS DE CRISTO SANTOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES· OAB BA 20453· CPF 970.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 5.519,00

Autor

THIAGO MOREIRA MONTECPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

PAULO A. BAZAM JUNIOR - MECNPJ

Outros

ADRIANY BARBOSA· OAB SC 62981

YASMIN DE AMORIM SANTOS· OAB SC 61995

JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS· OAB CE 39416· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

C&A MODAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 9.722,80

Autor

FRANCISCO CARLOS DE AMORIMCPF

Reu

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 9.722,80

Autor

FRANCISCO CARLOS DE AMORIMCPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.998,00

Autor

SIMONE CHAYN DA SILVACPF

Reu

ASUS BRASIL-ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.998,00

Autor

ASUS BRASIL-ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

SIMONE CHAYN DA SILVACPF

Reu

SIMONE CHAYN DA SILVACPF

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 2.600,00

Autor

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUECPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE· OAB DF 51469· CPF 010.***.***-56

Autor:

THIAGO FERRARE PINTO· OAB DF 39538· CPF 030.***.***-01

Autor:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB DF 49429· CPF 600.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB DF 20014· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 8.688,81

Autor

GEOVANE DE SOUZA REZENDECPF

GEOVANE DE SOUZA REZENDE

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADEGIL FERRAZ ANTUNES· OAB ES 28366· CPF 724.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 12.419,22

Autor

RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNACPF

Reu

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

TRON COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FELIPE BARBIERI DE OLIVEIRA· OAB SP 411794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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