Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Outros

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

NATALIA CRISTINA CHAVES· OAB MG 085766

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 046755

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 021415· CPF 799.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREXIA NEGOCIOS AGRICOLAS LTDACNPJ

ELZA LUCIA AMANCIO ABREUCPF

ERIC MIRANDA ABREUCPF

GILBERTO XIMENES ABREUCPF

GUILHERME MIRANDA ABREUCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MBCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JÚLIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dorneles Cândia Junior (OAB 9930/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0800885-55.2016.8.12.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Kenedy Vilhalba Vieira EIRELI(Agropacurí Ltda.) - Fica a falida devidamente intimada para, em 10 dias, manifestar sobre informação de f. 2.989-96. (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 636.994,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 6.804,30

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Reu:

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MS 8643· CPF 790.***.***-53

Reu:

TALITA INOUE MARTINS· OAB MS 16408· CPF 030.***.***-95

Reu:

GUILHERME FERNANDES GARDELIN· OAB SP 132650· CPF 142.***.***-35

Reu:

ROSELI ALVES TORRES· OAB MS 5734· CPF 407.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO CLARO· OAB MS 4637· CPF 044.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração. (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATANOR DO BRASIL LTDA

Reu

ATTUA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Autor:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

Reu:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Reu:

DAIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 17824· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.400.643,57

Autor

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FEX AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Reu:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATANOR DO BRASIL LTDA

Reu

FEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Reu:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Reu:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI

Reu

ATANOR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

VANESSA APARECIDA SANTOS MAGALHAES· OAB SP 261485

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

VANESSA APARECIDA SANTOS MAGALHAES· OAB SP 261485

Reu:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON CARNEIROCPF

ELIANE APARECIDA CARNEIROCPF

EMERSON LUIZ CARNEIROCPF

JOAO MARIA CARNEIROCPF

JOSE DIVAN MARTINSCPF

+ 8 outros

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON SPONHOLZ· OAB PR 006145· CPF 201.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DOMINGOS MARTINS (AGRAVANTE)

10. ARLEI MARTINS (INTERESSADO)

11. CLEIDE DE GEUS MARTINS (INTERESSADO)

12. ELIDIA MORENO MARTINS (INTERESSADO)

13. JOSE DIVAN MARTINS (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO· OAB PR 16039· CPF 577.***.***-53

Autor:

JACKSON SPONHOLZ· OAB PR 6145· CPF 201.***.***-20

Autor:

JACKSON SPONHOLZ· OAB PR 006145· CPF 201.***.***-20

Reu:

IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO· OAB PR 16039· CPF 577.***.***-53

Reu:

JACKSON SPONHOLZ· OAB PR 6145· CPF 201.***.***-20

Reu:

JACKSON SPONHOLZ· OAB PR 006145· CPF 201.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal