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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ATAIDE CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Autor:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS· OAB PR 066716· CPF 059.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE CANDIDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Autor:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS· OAB PR 066716· CPF 059.***.***-17

Reu:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Reu:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS· OAB PR 066716· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE CANDIDO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Autor:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS· OAB PR 066716· CPF 059.***.***-17

Reu:

CLOVIS FELIPE FERNANDES· OAB PR 022768· CPF 334.***.***-87

Reu:

ANUNCIATA GRASIELA GOETTEMS· OAB PR 066716· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/03/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RENATA FIGUEIREDO RAMALHO COSTA DE SOUZACPF

RAFAEL RAMALHO COSTA DE SOUZACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

RAFAEL RAMALHO COSTA DE SOUZACPF

RENATA FIGUEIREDO RAMALHO COSTA DE SOUZACPF

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 19/03/2026. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

GEOVANA NUNES DE SOUZA· CPF 107.***.***-17

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R R C DE S (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Autor:

GEOVANA NUNES DE SOUZA· OAB PB 28887

Autor:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Reu:

GEOVANA NUNES DE SOUZA· OAB PB 28887

Reu:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R R C DE S (AGRAVANTE)

Reu

UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Autor:

GEOVANA NUNES DE SOUZA· OAB PB 28887

Autor:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Reu:

GEOVANA NUNES DE SOUZA· OAB PB 28887

Reu:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40854698. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

23/02/2001

Valor

R$ 3.874,46

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS

SEVERINO FERREIRA DOS SANTOSCPF

COM E REPRESENTACAO DE GAS BUTANO LTDA

COMERCIO & REPRESENTACAO DE GAS BUTANO LTDACNPJ

Outros

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA· OAB PB 30654

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/05/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 29398· CPF 102.***.***-14

Último movimento: Publicado Sentença em 09/10/2025. (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 89.556,92

Autor

GESIEL ATAIDE CANDIDOCPF

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Outros

MAGNA MAMEDE MOREIRA· OAB PB 2101800

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 89.556,92

Autor

GESIEL ATAIDE CANDIDOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LIMA LINS· OAB PB 14216· CPF 057.***.***-77

Autor:

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA· OAB PB 14982· CPF 054.***.***-27

Autor:

MAGNA MAMEDE MOREIRA· OAB PB 21018· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JR ESQUADRIAS DE ALUMINIO, VIDROS, FABRICACAO, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA - EPPCNPJ

EDUARDO RIBEIRO VICTORCPF

Reu

SN HOLDINGS DE INSTITUICOES LTDACNPJ

EDUARDO RIBEIRO VICTORCPF

JR ESQUADRIAS DE ALUMINIO, VIDROS, FABRICACAO, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Autor:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Reu:

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA· OAB PB 25523· CPF 089.***.***-89

Reu:

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA· OAB PB 27578· CPF 102.***.***-66

Reu:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO NOBREGA CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO NOBREGA CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

GESIEL ATAIDE CANDIDO· OAB PB 21691· CPF 226.***.***-49

Reu:

PEDRO NOBREGA CANDIDO· OAB PB 16692· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: S F DOS SANTOS MAIS GAS EIRELI - ME, SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o processo executivo. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0800432-12.2017.8.15.0611 [ICMS/Importação]. Vistos etc. Cuida-se de Execu... (19/03/2026)

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