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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.021,80

Autor

ATALITA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Autor:

PAULA AVILA POLI· CPF 032.***.***-95

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO MANGRICH FERREIRA· OAB SC 016830· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 63.811,52

Autor

ATALIBA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANDINI· OAB RS 060444· CPF 821.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 63.811,52

Autor

ATALIBA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 (14/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALIBA DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANDINI· OAB RS 060444· CPF 821.***.***-49

Reu:

DANIEL SANDINI· OAB RS 060444· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (14/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATALIBA DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANDINI· OAB RS 060444· CPF 821.***.***-49

Reu:

DANIEL SANDINI· OAB RS 060444· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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