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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional EspecializadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L R S M (AGRAVANTE)

2. F J DA S (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 086941· CPF 034.***.***-90

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Autor:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 86941· CPF 034.***.***-90

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Autor:

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550· CPF 116.***.***-96

Reu:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 086941· CPF 034.***.***-90

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Reu:

LEONARDO LARA OLIVEIRA· OAB MG 86941· CPF 034.***.***-90

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO CORNELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEONICE IMACULADA DA SILVA

SONIA DE LOURDES SILVACPF

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON JUNIOR BENEDITO SOUZA

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Designado para julgamento virtual 25/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILSON MACHADO HIGINO

RONALDO ADRIANO MILITAO MACHADO JUNIOR

ISAIAS DOS SANTOS SILVACPF

RONALDO ADRIANE MILITAO MACHADO JUNIORCPF

GUSTAVO ALVES DE MOURACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA· OAB MG 96300· CPF 045.***.***-86

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

SUELEN CASTANHEIRA CAVALCANTE· OAB MG 134712

CLEIDIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO· OAB MG 187966

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO ALVES DE MOURA

ISAIAS DOS SANTOS SILVA

JOAO BOSCO FERREIRA

RONALDO ADRIANE MILITAO MACHADO JUNIORCPF

WILSON MACHADO HIGINOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE BOLCATO· OAB MG 93958· CPF 694.***.***-53

Reu:

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA· OAB MG 96300· CPF 045.***.***-86

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSCELINO NETO NAVESCPF

JUNIOR TADEU NAVESCPF

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.N.N.

J.T.N.

M.M.R.

Advogados

Reu:

GUILHERME ANTONIO SILVA· OAB MG 197365· CPF 107.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Outros

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA· OAB MG 96300· CPF 045.***.***-86

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

JESUS SANCHES ABREU· OAB MG 33335· CPF 105.***.***-87

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Autor:

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA

Autor:

JESUS SANCHES ABREU

Autor:

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO SANTOS RESENDECPF

SORIN RESENDECPF

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA E OLIVEIRA· CPF 113.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA E OLIVEIRA· OAB MG 214367

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: Rodrigo Santos Resende CPF: 606.968.346-34 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Juizado Especial da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 0000533-70.2023.8.13.0080 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNT... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES

Advogados

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA E OLIVEIRA· OAB MG 214367

Reu:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SORIN RESENDECPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE HELENA BORGES DE PAULA· OAB MG 87460· CPF 043.***.***-67

Reu:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

Reu:

EDER FABIO COSTA· OAB MG 65528· CPF 731.***.***-91

Reu:

MARIANY OLIVEIRA DA MATA· CPF 111.***.***-41

Reu:

GUSTAVO SANTIAGO MARTINS· OAB MG 185356· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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