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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS LUIZ BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA· OAB DF 54127· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 55.000.000,00

Autor

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ASSOSSIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB- RECREHAB

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S/A- EMARHP

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JUIZA DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Autor:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 007551· CPF 974.***.***-72

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 004116· CPF 137.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 007696

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MACNPJ

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO BOGEA FERNANDES· CPF 025.***.***-24

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 000417· CPF 001.***.***-68

Reu:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 004958· CPF 147.***.***-15

Reu:

EVANDRO DA SILVA BRANDAO· CPF 685.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO HENRIQUE N.SOARES

Reu:

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (09/03/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB MA (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO MARANHAO-GOB-MA (AGRAVADO)

3. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇAO PORTUARIA - EMAP (AGRAVADO)

4. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 4116· CPF 137.***.***-00

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB MA 4958· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 66.435,48

Autor

IVONETE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

KERLYS PIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

MYLENA LIMA SANTOS· OAB MA 17766· CPF 059.***.***-50

Reu:

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA· CPF 893.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS BARBOSA LIMACPF

Reu

MYLENA LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

MYLENA LIMA SANTOS· OAB MA 17766· CPF 059.***.***-50

Reu:

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA· OAB GO 37845· CPF 893.***.***-78

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MEILI E SOUZA LTDA - MECNPJ

Reu

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SOARES SERRACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

JOAO BATISTA SOARES SERRACPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/1995

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARCAL & FILHOS LTDA. - MECPF

Reu

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO· OAB MA 17749· CPF 030.***.***-05

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NADYLSON MARCELINO BRANDAO RODRIGUES FILHO· OAB MA 13254· CPF 099.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MARIA EMILIA RIBEIRO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

MORAIS DIAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EMILIA RIBEIRO DE MORAESCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO· OAB MA 2832· CPF 116.***.***-53

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA· OAB MA 15366· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 143.570,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDA NUNES DE MELO 10631537600CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Reu:

FRANCISCO OTACILIO BELCHIOR SILVA· OAB MA 6967· CPF 519.***.***-15

Reu:

FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO· OAB MA 3685

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 59.532,15

Autor

MARCOS JOSE DOS SANTOS NAHUZCPF

MARCIA PIRES NAHUZCPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

TDG - TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA S/ACNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Advogados

Autor:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Reu:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· OAB PE 16865· CPF 834.***.***-00

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANDERSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 7140· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/1994

Distribuição

13/05/1994

Valor

R$ 1.816.386,61

Autor

MARIA DE LOURDES ABREU RODRIGUES

Reu

FRIGORIFICO MEARIM LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Autor:

ATHOS BARBOSA LIMA· OAB MA 7696· CPF 755.***.***-53

Autor:

CAMILA DOS SANTOS NUNES· CPF 027.***.***-14

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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