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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 30.966,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHUS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 73.659,01

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

IZIDILENO SERGIO BRABO PINHEIROCPF

EZIDIO SERGIO BRABO PINHEIROCPF

ATHUS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.874,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATHUS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59. (12/10/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ATHOS ENGENHARIA LTDA - ME,

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

RICARDO CARVALHO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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