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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 164.571,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASE BRAZIL HOLDINGS, INC.CNPJ

CNH INDUSTRIAL N.V.CNPJ

CASE EQUIPMENT INTERNATIONAL CORPORATIONCNPJ

CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CASE EQUIPMENT INTERNATIONAL CORPORATION em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

FRAMBOISE HOLDINGS INCCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDACNPJ

FRAMBOISE HOLDINGS INCCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANA PAULA APONTE· OAB SP 264130· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVINTEX COSMETICOS LTDA

FRAMBOISE HOLDINGS INC

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060443-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRAMBOISE HOLDINGS INC ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815) AUTOR: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo da ré KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (evento 48). Decorrido, cumpra-se, no que couber, os comandos do evento 12. (10/04/2026)

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