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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 7.195,62

Autor

ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 31737· CPF 108.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO PEDRO FLORÊNCIO DE FRANÇA· OAB SP 508909

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB MG 070839

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB AM 01794

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

NILBER ANDRADE

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 059966

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

Autor:

JOAO PEDRO FLORENCIO DE FRANCA· CPF 382.***.***-06

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1089195162013813002420251021154056 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB AM 01794

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

NILBER ANDRADE

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 059966

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB AM 01794

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

NILBER ANDRADE

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 059966

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB MG 70839· CPF 517.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA E OUTRO(S)· CPF 094.***.***-69

Autor:

JOAO PEDRO FLORENCIO DE FRANCA· CPF 382.***.***-06

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1089195162013813002420251021154056 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTMED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Reu:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2023)

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