ATLAS ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 14.158,21

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

FERNANDO ANTONIO COUTINHOCPF

HUDSON PARANHOS DA SILVACPF

ATLAS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 109.699,51

Autor

PANTERA GESTAO E MARKETING LTDACNPJ

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO QUEIROZ E OLIVEIRA· OAB DF 24799· CPF 895.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713753-08.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA EXECUTADO: BICALHO ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá... (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 23.218,14

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO IVANCPF

ATLAS CETOP - BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

APAX ENGENHARIA E SOLUCOES - APAX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FERNANDES VASCONCELOS· OAB GO 61300

Outros

LUCIANA BAILÃO MOREIRA· OAB GO 37293

LETÍCIA MONTANS PASSOS· OAB GO 21009· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO (ANÁLISE EM LOTE) DEFIRO o pedido formulado. Ante a não localização de bens suscetíveis de constrição, DETERMINO o sobrestamento do feito, pelo período de 01 ano (CPC, art. 921, inc. III), (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL MIRANDA DA SILVA

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL MIRANDA DA SILVA

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004879-27.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELIEL MIRANDA DA SILVA CPF: 882.581.816-53 BICALHO ENGENHARIA LTDA CPF: 02.725.656/0002-88 e outros Intimam-se as partes sobre decisão de id.104886005... (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEL MIRANDA DA SILVA

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Autor:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ISRAEL FERREIRA CANDIANI· OAB MG 118731· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004879-27.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELIEL MIRANDA DA SILVA CPF: 882.581.816-53 BICALHO ENGENHARIA LTDA CPF: 02.725.656/0002-88 e outros Intimam-se as partes sobre decisão de id.104886005... (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 24.971,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHOCPF

EDNA MARIA RAMOSCPF

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 24.971,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHOCPF

EDNA MARIA RAMOSCPF

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 12.475,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

R$ 12.475,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHOCPF

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 216.655,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

INTEGRAL EQUIPAMENTOS, SERVICOS E LOGISTICA LTDACNPJ

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

PECUARIA RETIRO VELHO LTDACNPJ

TREVO PATRIMONIAL LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA MAUTONE· CPF 058.***.***-77

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ALEX FLORIANO NETO· CPF 012.***.***-37

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· CPF 225.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 353 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 216.655,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTEGRAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PECUARIA MCM LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

ALEX FLORIANO NETO· OAB MG 100066· CPF 012.***.***-37

Autor:

NADYA PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

ALEX FLORIANO NETO· OAB MG 100066· CPF 012.***.***-37

Reu:

NADYA PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007363-87.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: TATIANA ZUCONI VIANA MAIA por PECUARIA MCM LTDA AGRAVANTE: PECUARIA MCM LTDA ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA (OAB DF015539) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUES RODRIGUES JUNIORCPF

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA TEREZA GEO RODRIGUESCPF

PECUARIA RETIRO VELHO LTDA

TREVO PATRIMONIAL LTDA

+ 1 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Autor:

NADYA PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Autor:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA· OAB MG 153902· CPF 101.***.***-82

Reu:

NADYA PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

Reu:

CAIO VINICIUS KLOUBA· OAB MG 156015· CPF 368.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6000834-18.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: PECUARIA RETIRO VELHO LTDA ADVOGADO(A): ALEX FLORIANO NETO (OAB MG100066) AGRAVANTE: TREVO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEX FLORIANO NETO (OAB MG100066) AGRAVANTE: JR... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BICALHO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6002799-31.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS AGRAVANTE: BICALHO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, CONSEQU... (28/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal