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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 608.192,78

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETOCPF

ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDACNPJ

SARAH SIQUEIRA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO· CPF 827.***.***-91

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Reu:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Reu:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Reu:

CINTIA NUNES DE CASTRO· OAB GO 33095· CPF 016.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 293.106,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000324-62.2025.8.27.2725/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000324-62.2025.8.27.2725/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESCRITO. PROCEDIMENTOS LICITATÓ... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 293.106,40

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Reu:

LUCAS RABELO MOREIRA· OAB TO 7781· CPF 010.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 32 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JúNIORCPF

Reu

OSVALDO ROKABCPF

JOSE RADOMYSLERCPF

AGENOR JORGE ROMBOLICPF

ATOL PARTICIPACOES LTDACNPJ

RRC PARTICIPACOES LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Autor:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Reu:

JOSE PAULO SCHIVARTCHE· OAB SP 13924· CPF 005.***.***-44

Reu:

RODRIGO FACETO OLIVEIRA· OAB SP 230123· CPF 152.***.***-36

Reu:

MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS· OAB SP 137477· CPF 130.***.***-30

Reu:

MARCOS SIMONY ZWARG· OAB SP 161773· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 751.639,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ATOL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RRC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDACNPJ

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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