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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL GUETHSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUETHSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (28/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAIQUE ALVESCPF

CLAUDIO SCHROEDERCPF

DIOGO GUILHERME RUMPH WALTRICKCPF

FELIPE LIMA DA SILVACPF

JEFFERSON LUAN DA COSTACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

CALITA PALOMA GOULART· OAB SC 061974· CPF 101.***.***-17

Reu:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA PEREIRA· OAB SC 057538· CPF 081.***.***-36

TAMARA CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SC 063229· CPF 082.***.***-26

LAURA BEATRICE ROCHA· OAB SC 067918

LUCIO LOPES PEREIRA· OAB SC 066781

CAIRO CAETANO CALDEIRA· OAB SC 049013· CPF 057.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMA DA SILVACPF

WESLEY CUNHA FERREIRACPF

WELLINGTON MULLERCPF

ASSIS MARTINS PINHEIRO NETOCPF

EDINEI AMARALCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VITOR ROSACPF

CAIQUE ALVESCPF

EDINEI AMARALCPF

JULIANA RUMPHCPF

MARCOS RAFAEL RIBEIRO DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Autor:

PRISCILLA DE AVILA FRANCO· OAB SC 034381· CPF 003.***.***-56

Autor:

CALITA PALOMA GOULART· OAB SC 061974· CPF 101.***.***-17

Autor:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Autor:

RUBENS OLIVEIRA MERCES· CPF 079.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL GUETHSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009804-55.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24 (29/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUETHSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LILIAN GUETHSCPF

LEILA REGINA KRUEGERCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUIANNE JESUS ARAUJO MIRANDA· CPF 055.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Outros

SUIANNE JESUS ARAUJO MIRANDA· OAB SC 056019

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEILA REGINA KRUEGERCPF

LILIAN GUETHSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Inclusão em pauta de julgamento pelo relator (11/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILIAN GUETHSCPF

LEILA REGINA KRUEGERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

SUIANNE JESUS ARAUJO MIRANDA· OAB SC 056019

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEILA REGINA KRUEGERCPF

LILIAN GUETHSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUIANNE JESUS ARAUJO MIRANDA· CPF 055.***.***-85

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (09/08/2023)

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